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Nº 1978
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2013
Dispõe sobre autorização de baixa e exclusão de patrimônio e venda de bens inservíveis, através de leilão, conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 1910
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2010
Autoriza a Alienação de bens móveis e dá outras providências.
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição -FECOP.
Nº 1900
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2008
Fixa critérios para a identificação de veículos contratados pelo Poder Público Municipal.
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2007
Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2007
Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 1.723, de 25 de Outubro de 2004 e dá outras providências.
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2006
Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providencias.
Nº 1772
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2006
Dispõe sobre a autorização para a compra de um terreno destinado a instalação de reservatório de agua no município.
Nº 1762
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2006
Autoria a Prefeitura Municipal de Piquete a participar do Consórcio Intermunicipal do Cone Leste Paulista, Circuito Turístico Mantiqueira.
Nº 1737
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2005
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante contrato especifico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FECOP
Nº 1723
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2004
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.
Nº 1717
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2004
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a firmar Contrato de Parceria com a Mitra Diocesana de Lorena.
Nº 1698
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2003
Dispõe sobre autorização para alienação de veículos e sucata.
Nº 182
Lei Complementar
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Data:
22/07/2002
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Ordinária nº 1613, de 19 de Abril de 2001.
Nº 1662
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2002
Dispõe sobre autorização para a compra de um terreno, destinado a ampliação do Cemitério Municipal.
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2001
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas Municipais e dá outras providências.
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1998
Dispõe sobre autorização para alienação de veículos e sucata.
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1997
Autoriza o Poder Executivo a vender ações de sua propriedade expedidas pela TELESP.
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1996
Autoriza o Poder Executivo a firmar o Acordo de Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data:
05/01/1996
Autoriza o Executivo a abrir Licitação pública para instalação de indústria em terreno do patrimônio municipal.
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Piquete a firmar contrato com a Companhia de seguros do Estado de São Paulo COSESP.
Nº 1400
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar contrato com a TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A.
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1988
Autoriza o Executivo Municipal a vender Ações de sua propriedade expedidas pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS e Companhia Energética de São Paulo –CESP e da outras providências.
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com o Município de Cruzeiro, visando a construção de ponte sobre o Ribeirão Piquete, localizada na estrada do Quilombo, no Bairro São José, neste município.
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1985
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Nº 1077
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1984
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A.
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1984
Dispõe sobre anulação de Lei Municipal.
Nº 1049
Lei Ordinária
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Data:
11/07/1984
Dispõe sobre a compra de veículo e dá outras providências.
Nº 1028
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1984
Autoriza celebração de Convênio e futuros aditivos, com a Secretaria de Transportes-Departamento de Estradas de Rodagem.
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data:
09/04/1984
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete, a contrair empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo S/A., para a aquisição de máquinas e veículos.
Nº 926
Lei Ordinária
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Data:
19/03/1980
Autoriza o Poder Executivo contrair empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 822
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1976
Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
Nº 820
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1976
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 803
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1975
Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
Nº 734
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1973
Dispõe sobre autorização para alienar à Casa da Amizade, um terreno pertencente ao patrimônio Municipal.
Nº 732
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1973
Dispõe sobre autorização para alienar em hasta pública, um muar inservível para os serviços da Municipalidade.
Nº 677
Lei Ordinária
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Data:
29/05/1972
Dispõe sobre autorização para contratação de Serviços Técnicos e Especializados; abertura de Crédito adicional e dá outras providências.
Nº 639
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1971
Autoriza a contratação de dentista.
Nº 587
Lei Ordinária
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Data:
09/03/1970
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo.
Nº 579
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1969
Autoriza a compra de imóvel.
Nº 578
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1969
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a CESP.
Nº 561
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1969
.
Nº 562
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1969
.
Nº 551
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1969
Autoriza o Executivo Municipal a vender ações de sua propriedade expedida pela “PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS” e dá outras providencias.
Nº 535
Lei Ordinária
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Data:
05/05/1969
Autoriza a contratação de Engenheiro para a Municipalidade.
Nº 533
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1969
Autoriza a compra de imóvel.
Nº 523
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1968
Dispõe sobre autorizado ao Sr. Prefeito Municipal a assinar o “DISTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA” com o I.P.E.S.P., atinente a construção do prédio do Grupo Escolar “DONA LEONOR GUIMARÃES” neste Município.
Nº 522
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1968
Autoriza a aquisição de Imóveis.
Nº 495
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1967
Autoriza a aquisição de Imóvel.
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Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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