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Nº 2038
Lei Ordinária
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Data:
23/01/2017
Dispõe sobre aprovação de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2015
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Luta dos Trabalhadores da IMBEL.
Nº 2018
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2015
Dispõe sobre acréscimo de inciso no artigo 7° da lei Municipal n°2011, de 27 de fevereiro de 2015.
Nº 261
Lei Complementar
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Data:
28/01/2015
Altera o Artigo 7° da Lei Complementar 207, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 259
Lei Complementar
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Data:
14/11/2014
Institui tratamento diferenciado a ser dispensado ao Microempreendedor Individual, e dá outras providencias.
Nº 1995
Lei Ordinária
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Data:
10/06/2014
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de apoio aos agricultores e produtores rurais, para execução de serviços de apoio agropecuários e de infraestruturas voltada ao escoamento da produção agrícola, e dá outras providências.
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2012
Cria o Arquivo Público Municipal, dispõe sobre a política e o sistema municipal de arquivos e dá outras providências.
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2012
Institui as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS – e dá outras providências.
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” no Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2011
Altera os artigos 1°, 6° e parágrafo único do artigo 11 da Lei Ordinária n° 1.836 de 11 de dezembro de 2007.
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2011
Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2009
Dispõe sobre a determinação de avaliação ambiental dos veículos e máquinas a diesel pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Piquete.
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Autoriza o Executivo Municipal de Piquete a realizar sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos e tarifas municipais e dá outras providências.
Nº 1722
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2004
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários Municipais, para o quadriênio 2005/2008.
Nº 205
Lei Complementar
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Data:
13/07/2004
Dispõe sobre áreas correspondentes ao Recinto de Festas e dá outras providencias.
Nº 1694
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2003
Dispõe sobre a fiscalização das queimadas no município de Piquete.
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2002
Dispõe sobre autorização de incineração de documentos existentes no Arquivo Geral.
Nº 1655
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2002
Dispõe sobre o Serviço Municipal de Radiodifusão Comunitária.
Nº 172
Lei Complementar
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Data:
26/12/2001
Fica criada a gratificação Especial para as funções de Médico Ambulatorial na área de saúde.
Nº 169
Lei Complementar
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Data:
10/12/2001
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 108, de 26 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a criação denominada Plantão de Disponibilidade de Trabalho e dá outras providências.
Nº 1578
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1999
Dispõe sobre parcelamento de subsídio e verba de Representação recebidas à maior pelos ocupantes de mandato eletivo no exercício de 1995.
Nº 145
Lei Complementar
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Data:
13/09/1999
Dispõe sobre a criação de gratificação denominada Responsável Técnica Farmacêutico.
Nº 1564
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1998
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Nº 110
Lei Complementar
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Data:
14/03/1997
Dispõe sobre a Gratificação Especial aos ocupantes do cargo de Dentista e dá outras providências.
Nº 108
Lei Complementar
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Data:
26/02/1997
Dispõe sobre a criação de gratificação denominada Plantão de Disponibilidade de Trabalho e dá outras providencias.
Nº 1473
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1994
Torna obrigatória, em local de feira-livre, a colocação de placa indicativa dispondo os produtos horti-fruti da época ou de usa estação.
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1989
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 1017
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1983
Dispõe sobre diversões públicas e disciplina e o funcionamento dos jogos lícitos, carteados nas Sedes das Sociedades, Clubes e demais Entidades Recreativas, Sociais, Culturais, Literárias, Beneficentes, Esportivas e Congêneres do Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 749
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1974
Anula a Lei n° 738, de 20 de dezembro de 1973.
Nº 750
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1974
Dispõe sobre alteração da Lei nº 709, de 18 de janeiro de 1973.
Nº 733
Lei Ordinária
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Data:
09/10/1973
Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A, para execução das obras de pavimentação com paralelepípedos, através do “PASEP".
Nº 660
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1971
Dispõe sobre Termo de Confissão de Dívida para com o INPS.
Nº 643
Lei Ordinária
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Data:
09/08/1971
.
Nº 628
Lei Ordinária
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Data:
09/03/1971
Revoga Lei julgada inconstitucional.
Nº 564
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1969
Dispõe sobre a regulamentação e localização de automóveis de aluguel da cidade e dá outras providencias.
Nº 514
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1968
Estabelece Multa aos infratores sobre abates clandestinos de gado bovino.
Nº 502
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1967
Altera o art. 1º da Lei nº 445 de 1º de Junho de 1964, e dá outras providências.
Nº 466
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1965
Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 454, de 5 de outubro de 1.964.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1964
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 345.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1964
Altera a Lei nº 254 de 3 de outubro de 1956.
Nº 446
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1964
Fica totalmente anulado o artigo 8º do Decreto Lei nº 5 de 15 de agosto de 1940.
Nº 445
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1964
Altera e Anula em parte a Lei nº 253 de 13 de outubro de 1956.
Nº 423
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1963
Fica assegurado ao Funcionalismo Municipal, o reajuste de vencimentos sempre que sejam decretado novos níveis de Salário Mínimo.
Nº 421
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1963
.
Nº 416
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1963
Concede isenção de 50% nas reposições de Sisa até 10 de dezembro do corrente ano.
Nº 315
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1959
Cria a taxa de execução, de extensão e de remanejamento da rede de distribuição de energia elétrica domiciliar.
Nº 252
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1956
Altera a Lei Municipal nº 140, de 2 de Dezembro de 1956.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data:
01/05/1953
Altera a Lei nº 147, de 11 de dezembro de 1952.
Nº 140
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1952
Altera a Tabela nº 2 do Decreto-Lei nº 5 de Agosto de 1940.
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/03/2024 11:09
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