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Nº 2057
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2018
Autoriza concessão de uso de bem público, área de 3m² (três metros quadrados), localizada no morro do Fausto, neste município, para instalação de um posto retransmissor de Sinal Digital HD da Record TV, e dá outras providências.
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2018
Afeta para uso Especial da Câmara Municipal de Piquete - SP, o imóvel localizado na Rua do Piquete, nº 140 e dá outras providências.
Nº 2008
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2014
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Piquete - SP e dá outras providências.
Nº 1997
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2014
Autoriza a permissão de uso de área pública municipal.
Nº 1984
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2013
Autoriza permissão de uso de área pública municipal.
Nº 252
Lei Complementar
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Data:
27/11/2013
Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, dentro do prazo de seis meses e dá outras providências.
Nº 249
Lei Complementar
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Data:
26/09/2013
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado e dá outras providências.
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão onerosa de uso de bem publico para instalação de qualquer tipo de atividade comercial.
Nº 233
Lei Complementar
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Data:
10/12/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Piquete e dá outras providencias.
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2008
Dispõe sobre obrigação do Poder Publico Municipal de conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários e dá outras providências.
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão gratuita de uso de bem publico para instalação da empresa IMPERFLUOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E IMPERMEABILIZAÇÃO DE PLASTICO LTDA-EPP.
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2006
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais ao Oratório Domingos Sávio - PROVIM - Programa Vida Melhor, do Município de Piquete, nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 1.740 de 24/06/05 (LDO) e artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2005
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão de bem publico a empresa TV TAUBATÉ S/A.
Nº 1744
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2005
Autoriza a prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão gratuita de uso de bem publico para instalação de fabrica da I.C.E. BRASIL e INOVASERV Tecnologia E Serviços Ltda.
Nº 1715
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2004
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar Concessão Administrativa de uso de bem publico, a Telecom Itália Mobile – “TIM”.
Nº 1711
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante permissão de uso a utilização de bens públicos.
Nº 1695
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão administrativa de bem público, na forma de comodato para a Associação de Judô de Piquete - AJP.
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato com a Indústria de Material Bélico do Brasil - JMBEL.
Nº 1687
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão administrativa de uso de bem público.
Nº 1684
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2002
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais.
Nº 1680
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2002
Dispõe sobre autorização para a compra de imóveis, destinados a instalação do Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Nº 1679
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2002
Autoriza a cessão de uma área de terra para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2002
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar Concessão Administrativa de Bem Publico, na forma de comodato.
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2001
Revoga a Lei Ordinária nº 1.406, de 5 de Maio de 1992, que outorgou Concessão Administrativa de bem publico para construção e exploração de duas fabricas do grupo “J. Armando”, deste Município.
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2001
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão administrativa de bem público, na forma de comodato.
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2000
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias do Projeto Complementando a Renda.
Nº 1573
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1999
Dispõe sobre a concessão de parcelamento de Débitos da Dívida Ativa do Município, referente aos períodos de 94, 95, 96, 97 e 98, e dá outras providências.
Nº 1561
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1998
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Básica e dá outras providências.
Nº 1491
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1995
Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terreno à empresa TV-Vale do Paraíba LTDA- Rede/Globo, de São José do Campos, segundo Contrato de Comodato.
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1995
Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terreno à empresa Radio Record S.A., de São Paulo, segundo Contrato de Comodato.
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1993
Estabelecem incentivos econômicos e fiscais para Empresas Industriais, Agroindustriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços que se estabeleçam no Município ou nele ampliem suas atividades;
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber, sob o regime de “Cessão de Comodato”, o imóvel de propriedade particular que específica.
Nº 70
Lei Complementar
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Data:
12/05/1993
Dá nova redação aos artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 4/90, de 26 de Junho de 1990.
Nº 1406
Lei Ordinária
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Data:
05/05/1992
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão administrativa de bem público para construção e exploração de duas fábricas do grupo “J. Armando”, deste Município.
Nº 1369
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1990
Dispõe sobre a concessão de abono.
Nº 1370
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1990
Dispõe sobre a concessão de abono de emergência.
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
26/06/1990
Dispõe sobre a cessão, para serviços transitórios, de máquinas e caminhões.
Nº 1352
Lei Ordinária
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Data:
02/04/1990
Dispõe sobre a concessão de abono.
Nº 1354
Lei Ordinária
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Data:
02/04/1990
Dispõe sobre a concessão de abono.
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1989
Autoriza o recebimento de Imóvel, sob o regime de “Cessão de Comodato”.
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1989
Revoga a Lei nº 1.122, de 26 de fevereiro de 1986 e dispõe sobre a concessão de Adicional de Periculosidade.
Nº 1250
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1988
Dispõe sobre a concessão de reajuste para os Funcionários da Câmara Municipal de Piquete.
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1988
Autoriza o Poder Executivo ceder Imóvel sob o regime de “Cessão de Comodato”.
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1986
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Periculosidade.
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1984
Autoriza o recebimento de Imóvel, sob o regime de “Cessão de Comodato".
Nº 1047
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1984
Autoriza o recebimento de Imóvel, sob o regime de “Cessão de Comodato”.
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1984
Autoriza o recebimento de Imóvel, sob o regime de “Cessão de Comodato”.
Nº 1033
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1984
Dispões sobre a concessão de Adicional de Insalubridade.
Nº 994
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1983
Autoriza a cessão de Bem imóvel do Município, sob o regime de “Cessão De Comodato”.
Nº 905
Lei Ordinária
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Data:
27/07/1979
Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com outras Municipalidades destinado à instalação, operação e manutenção do sistema retransmissor dos sinais de televisão e dá outras providências.
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