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Nº 2079
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2020
Dispõe sobre a extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete – SAAEP e autoriza o Município a firmar Convênio com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ARSESP, para a transferência das competências regulatórias rel
Nº 2004
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2014
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico - PMSB do Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2012
Altera o artigo 25 da Lei Ordinária nº 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providências.
Nº 1848
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Altera o § 2º do artigo 11 da Lei Municipal n° 1.729/05, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal n° 1.799/07.
Nº 1800
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2007
Insere o parágrafo quarto no artigo 32 da Lei 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que "Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica" e dá outras providências.
Nº 1799
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2007
Altera artigos da Lei n° 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providências.
Nº 1729
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2005
Cria o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providencias.
Nº 1727
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2004
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Ordinária nº 1.659, de 28 de maio de 2002.
Nº 1726
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2004
Dispõe sobre a Ocupação de Solo do Aterro Sanitário Municipal e dá outras providencias.
Nº 1659
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2002
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providências.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1987
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou ampliação do Sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água) e dá outras providências.
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1986
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1013, de 13 de dezembro de 1983.
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1983
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 854, de 08 de Setembro de 1.977 e seu parágrafo.
Nº 622
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1970
Altera o sistema de cobrança das Taxas de água e esgoto.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1958
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do município, uma área de terreno situada na Praça “MARECHAL MALLET”.
Nº 251
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1956
Altera a Taxa de Esgoto.
Nº 131
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1952
Dispõe sobre instalação de caixa de água domiciliar.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1951
Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo para o serviço de água e esgoto.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
15/04/2024 15:17
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