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Nº 254
Lei Complementar
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Data:
10/12/2013
Dispõe sobre os serviços de coleta de podas de árvore, jardinagem de quintais, terras provenientes de deslizamento de encosta e móveis velhos no Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo.
Nº 235
Lei Complementar
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Data:
18/12/2008
Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providencias.
Nº 218
Lei Complementar
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Data:
09/12/2005
Altera a Lei Complementar nº 207 que instituiu no município de Piquete a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Nº 211
Lei Complementar
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Data:
29/03/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a remover gratuitamente os entulhos e terra depositados em via ou logradouro público.
Nº 207
Lei Complementar
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Data:
15/02/2005
Institui no Município de Piquete a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data:
14/05/2001
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Nº 1556
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1998
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data:
05/05/1997
Institui o PCM - Plano Comunitário de Melhoramentos.
Nº 71
Lei Complementar
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Data:
12/05/1993
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 27/90, de 31 de Dezembro de 1990.
Nº 58
Lei Complementar
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Data:
11/12/1992
Dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos no território do município de Piquete e dá outras providencias.
Nº 27
Lei Complementar
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Data:
31/12/1990
Dispõe sobre construção de muro e passeio e dá outras providencias.
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1990
Dispõe sobre o pagamento de taxas de guias e sarjetas.
Nº 992
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1983
Dispõe sobre a Construção de passeios e anula a Lei nº 754, de 25 de Junho de 1.974.
Nº 986
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1983
Dispõe sobre a delimitação de Perímetro Urbano de Piquete.
Nº 783
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1975
Estabelece normas para pavimentação de vias públicas na cidade de Piquete.
Nº 754
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1974
Anula a Lei n° 517, de 15 de maio de 1968 e dispõe sobre construção de passeios.
Nº 655
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1971
.
Nº 534
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1969
Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano de Piquete.
Nº 518
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1968
Anula a Lei Municipal nº 379 de 21 de novembro de 1961 dispondo sobre construção de passeios, e dá outras providências.
Nº 393
Lei Ordinária
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Data:
26/06/1962
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano de Piquete.
Nº 379
Lei Ordinária
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Data:
21/11/1961
Anula a Lei nº 68 de 1º de Junho de 1950 e dispõe sobre construção de passeios.
Nº 332
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1960
Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Piquete (SERM- PIQUETE) e dá outras providencias.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1957
Regulamenta os serviços de meios-fios e calçamento.
Nº 230
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1956
Cria a Taxa de Colocação de Guias e Sarjetas e abre Crédito Especial.
Nº 83
Lei Ordinária
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Data:
10/04/1951
Dispõe sobre limpeza em terrenos abandonados.
Nº 68
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1950
Dispõe sobre construção de calçadas.
Nº 62
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1950
Dispões sobre alinhamento e nivelamento de várias ruas.
Seta
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