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Nº 1924
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2010
Estima a Receita e fica a despesa do Município para o Exercício de 2011.
Nº 240
Lei Complementar
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Data:
20/12/2010
Dispõe sobre o Programa Especial de Pagamento de Débitos Fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Nº 239
Lei Complementar
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Data:
25/10/2010
Dispõe sobre o Programa Especial de Pagamento de Débitos Fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2010
Dispõe sobre denominação de via pública.
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2010
Dispõe sobre denominação de via pública.
Nº 1919
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2010
Dispõe sobre as atividades de transporte remunerado de passageiros e de transporte remunerado de mercadorias por motocicletas no Município de Piquete, na conformidade da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2010
Institui o mês de outubro como “Mês de Prevenção do Câncer de Mama” no Município de Piquete.
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2010
Dispõe sobre autorização para recebimento pelo Município de dois imóveis através de doação.
Nº 1918
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2010
Dispõe sobre denominação de prédio publico.
Nº 1917
Lei Ordinária
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Data:
08/07/2010
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do Município para o exercício de 2011 e da outras providencias.
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2010
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2010
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2010
Autoriza o Município de Piquete a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.
Nº 1913
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes.
Nº 1912
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1910
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2010
Autoriza a Alienação de bens móveis e dá outras providências.
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do programa estadual “Pró-Santa Casa II”, para fins que menciona e dá outras providências.
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição -FECOP.
Nº 1907
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para operacionalizar a descentralização da gestão das ações e serviços de assistência social do Município.
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando o Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Pública Estadual.
Nº 1905
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2010
Dispõe sobre a denominação de prédio público.
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1902
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2010
Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 1.802, de 19/04/07.
Nº 1901
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/03/2024 11:09
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