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Nº 1865
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2008
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20/12/04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Nº 235
Lei Complementar
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Data:
18/12/2008
Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providencias.
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Dispõe sobre autorização para a doação de Imóvel ao Município.
Nº 234
Lei Complementar
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Data:
18/12/2008
Cria a taxa de Coleta de Entulho e a taxa de Fornecimento de Carga de Terra no Município de Piquete e dá outras providencias.
Nº 233
Lei Complementar
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Data:
10/12/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Piquete e dá outras providencias.
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2008
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009.
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2008
Autoriza o Executivo Municipal a retirada de cobertura de quadra Poliesportiva e transferi-la para outro local.
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2008
Dispõe sobre denominação de Prédio Público.
Nº 1861
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2008
Dispõe sobre denominação de Prédio Público.
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2008
Dispõe sobre declaração de entidade como de "Utilização Pública".
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2008
Fixa critérios para a identificação de veículos contratados pelo Poder Público Municipal.
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2008
Dispõe sobre obrigação do Poder Publico Municipal de conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários e dá outras providências.
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2008
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todo e qualquer receituário da rede pública contenha o nome genérico do medicamento prescrito e cria sanções para os casos de desobediência.
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2008
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel que descreve.
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data:
12/06/2008
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais à Fundação Lar das Crianças - Padre João Benevides, do Município de Cachoeira Paulista.
Nº 231
Lei Complementar
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Data:
31/03/2008
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 232
Lei Complementar
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Data:
31/03/2008
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal
Nº 230
Lei Complementar
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Data:
28/03/2008
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Autoriza o Executivo Municipal de Piquete a realizar sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos e tarifas municipais e dá outras providências.
Nº 1848
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Altera o § 2º do artigo 11 da Lei Municipal n° 1.729/05, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal n° 1.799/07.
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Autoriza a Administração Pública Municipal a estender para dez trabalhadores o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD, criado pela Lei 1797/06.
Nº 1850
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
Nº 1851
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Dispõe sobre a proibição de serem colocados cartazes e panfletos em postes, coretos, pontos de ônibus, muros e terrenos públicos, dentro do perímetro urbano do Município de Piquete.
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2008
Dispõe sobre denominação de prédio público.
Nº 1845
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2008
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2008
Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de são Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a firmar convênio com órgãos/entidades do governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do Programa Água Limpa, instituído pelo Decreto Estadual n° 52.697, de 07 de fevereiro de 2008.
Nº 1841
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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