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Nº 1839
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais, no exercício de 2007, uma cesta de natal.
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2007
Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2007
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2007
Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Vila Fazenda Filhinho.
Nº 1836
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2007
Institui o Conselho Municipal da Habitação de Piquete e Regulamenta o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social de Piquete, e ainda, dá outras providências.
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2007
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 229
Lei Complementar
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Data:
11/12/2007
Altera o artigo 7º, 18 e anexo I da Lei Complementar nº 193/03 que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município.
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2007
Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 1.723, de 25 de Outubro de 2004 e dá outras providências.
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2007
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piquete e o IADE - Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional, Agente Educacional da ULBRA - Universidade Luterana do Brasil.
Nº 1831
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2007
Autoriza o Município de Piquete a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 1829
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2007
Autoriza a desafetação da área institucional 1 localizada no loteamento Vila General Osório e a doação da área pública que especifica à fazenda pública do estado de São Paulo para construção de unidade da polícia militar de piquete.
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 1826
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2007
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 1825
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2007
Dispõe sobre a criação do Dia do Pastor Evangélico.
Nº 1824
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2007
Modifica o artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 1821, de 29 de agosto de 2007.
Nº 1823
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2007
Assegura às pessoas idosas, a concessão de desconto em cinemas, espetáculos teatrais, shows e demais eventos em que se cobram ingressos, na cidade de Piquete.
Nº 1822
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2007
Institui na cidade de Piquete, o "Dia Municipal da Cidade Limpa".
Nº 1821
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2007
Autoriza a desafetação e a doação de área pública à Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Metas e Objetivos na Lei Municipal n° 1.750/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual para Quadriênio 2006-2009, e na Lei Municipal n° 1.782/06, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro para o ano de 2007, e autoriza a abertura de Crédito Especial até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 1818
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Nº 1819
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 1820
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2007
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Nº 1817
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2007
Autoriza a desafetação e a doação de área pública a Policia Militar do Estado de são Paulo e dá outras providências.
Nº 1815
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2007
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional do C.D.H.U.
Nº 1814
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2007
Dispõe sobre denominação de rua.
Nº 1813
Lei Ordinária
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Data:
30/05/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1812
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2007
Autoriza o Executivo Municipal de Piquete a celebrar convênio com o Oratório São Domingos Sávio, para fins de desenvolvimento do Projeto Vida Melhor - PROVIM, nos termos em que estipula e dá outras providências.
Nº 1811
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2007
Dispõe sobre a organização e funcionamento da FEIRA DA BARGANHA e dá outras providências.
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Autoriza o Executivo Municipal de Piquete a realizar sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos e tarifas municipais e dá outras providências.
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Nº 1808
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Nº 1809
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Nº 1810
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2007
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 228
Lei Complementar
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Data:
02/05/2007
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2007
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais à Fundação Lar das Crianças - Padre João Benevides, do Município de Cachoeira Paulista, nos termos do Artigo 18 da Lei Municipal n° 1782 de 04 de julho de 2006 (LDO), Lei n° 1.794 de 28 de novembro de 2006 (LOA) e artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Nº 1802
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2007
Cria cargo de agente de segurança legislativa, conforme especifica.
Nº 1801
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2007
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1800
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2007
Insere o parágrafo quarto no artigo 32 da Lei 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que "Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica" e dá outras providências.
Nº 1799
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2007
Altera artigos da Lei n° 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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