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Nº 1702
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Regulamenta o comercio de gás combustível de uso doméstico.
Nº 198
Lei Complementar
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Data:
18/12/2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência do Município em face da Lei Complementar, nº 116, 31 de Julho de 2003 e dá outras providencias.
Nº 1703
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Nº 1700
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2003
Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do “cerol” e/ou vidro moído no âmbito do Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1699
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2003
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Piquete, dispõe sobre a política de assistência ao Idoso e dá outras providências.
Nº 1698
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2003
Dispõe sobre autorização para alienação de veículos e sucata.
Nº 1697
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2003
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio 2001/2004.
Nº 1696
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2003
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura de 2001/2004.
Nº 1695
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão administrativa de bem público, na forma de comodato para a Associação de Judô de Piquete - AJP.
Nº 1694
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2003
Dispõe sobre a fiscalização das queimadas no município de Piquete.
Nº 1692
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2003
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
Nº 1693
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2003
Acrescenta artigo na Lei Ordinária n° 1.611, de 09/03/01, que estabelece normas sobre apreensão e recolhimento de animais
Nº 197
Lei Complementar
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Data:
26/09/2003
Dispõe sobre Créditos Tributários do Município e Concessão de benefícios fiscais.
Nº 1691
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2003
Dispõe sobre a proibição de acampamentos às margens do Ribeirão Benfica e do Ribeirão Piquete.
Nº 196
Lei Complementar
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Data:
22/07/2003
Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 194, de 18 de Junho de 2003.
Nº 195
Lei Complementar
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Data:
02/07/2003
Altera a Tabela 2- Emprego de Diretor de Escola Nível II e Nível III da Lei Complementar nº 193 de 4.6.03.
Nº 1689
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2003
Autoriza o Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade do Município a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato com a Indústria de Material Bélico do Brasil - JMBEL.
Nº 1688
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2003
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2004 da outras providências.
Nº 194
Lei Complementar
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Data:
18/06/2003
Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos da Divida Ativa do Município, referente aos exercícios de 2001 e 2002 e dá outras providencias.
Nº 193
Lei Complementar
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Data:
04/06/2003
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do magistério publico do Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1686
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2003
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Ordinária N° 1649, de 06 de fevereiro de 2002.
Nº 1687
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão administrativa de uso de bem público.
Nº 1685
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Universitário Salesiano de Lorena - UNISAL, objetivando a organização do Arquivo Público Municipal.
Nº 192
Lei Complementar
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Data:
06/02/2003
Dispõe sobre criação de Funções Públicas e vagas que especifica, no Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal, e dá outras providencias.
Nº 191
Lei Complementar
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Data:
06/02/2003
Dispõe sobre a criação de vagas para Funções Públicas do Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal, que especifica.
Nº 190
Lei Complementar
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Data:
06/02/2003
Dispõe sobre extinção de cargos, de provimento em comissão, do Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providencias.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
15/04/2024 15:17
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