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Nº 1544
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1997
Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio com a Companhia Energética de São Paulo – CESP, para a arborização urbana.
Nº 132
Lei Complementar
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Data:
30/12/1997
Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos do Município de Piquete.
Nº 131
Lei Complementar
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Data:
30/12/1997
Altera artigos da Lei nº 1385/91 e dá outras providências.
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1997
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1997
Dispõe sobre a criação e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1997
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1997
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1997
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.214 alterado pela Lei Ordinária nº 1.466.
Nº 120
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 962 de 23/10/81.
Nº 121
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1009 de 6/12/83.
Nº 122
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal 1334/89 atualizados pela Lei Complementar nº 65/93 e dá outras providencias
Nº 123
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Dá nova redação aos Artigos 189 e 194 da Lei 584/69 e revoga a Lei Municipal nº 1339, a Lei Complementar nº 22/ 90, e a Lei Complementar 68/93.
Nº 124
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Altera os artigos 149 e 159 da Lei 584/69 citados no artigo 1º da Lei Complementar nº 86/93 e dá outras providencias.
Nº 125
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Dispõe sobre a aprovação da Planta de valores do Município e dá outras providencias.
Nº 126
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Altera os valores para lançamento e cobrança das taxas constantes na Lei Complementar 85/93.
Nº 127
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Altera alíquotas constantes na Tabela II da Lei Municipal nº 584/69.
Nº 128
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Acrescenta e altera item e alíquotas constantes na Tabela III da Lei Municipal nº 584 de 31/12/69.
Nº 129
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1179/87
Nº 130
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos das Ações de Vigilância Sanitária Municipal.
Nº 119
Lei Complementar
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Data:
24/12/1997
Dá nova redação ao § 2º do artigo 27 da Lei Municipal nº 584 de 31/12/69.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1997
Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1997
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1997
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Aprova o Orçamento do Município para 1998 e dá outras providências.
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1997
Autoriza o Poder Executivo a vender ações de sua propriedade expedidas pela TELESP.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data:
24/10/1997
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Piquete para o período de 1998/2001.
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1997
Regulamenta a publicidade volante no Município de Piquete.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1997
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 118
Lei Complementar
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Data:
16/10/1997
Dispõe sobre Isenção de Contribuição de construção e melhoria e dá outras providencias.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data:
09/10/1997
Dispõe sobre a instituição de Gratificação Legislativa, a ser atribuída aos servidores pertencentes ao Quadro da Secretaria da Câmara Municipal de Piquete.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1997
Dispõe sobre denominação de rua.
Nº 117
Lei Complementar
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Data:
26/09/1997
Concede desconto no pagamento de Multas e Juros de Mora para os contribuintes com débitos com a Fazenda Pública Municipal, conforme abaixo especificado.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1997
Acrescenta órgão da Estrutura Administrativa da Prefeitura municipal de Piquete.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1997
Dispõe sobre alteração no artigo 167 da Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973-Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete/SP.
Nº 115
Lei Complementar
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Data:
09/09/1997
Altera o Artigo 4º da Lei Complementar nº 113/97.
Nº 116
Lei Complementar
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Data:
09/09/1997
Dispõe sobre criação de vagas para as Funções Públicas do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1997
Dispõe sobre alteração na denominação de logradouro público.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1997
Dispõe sobre denominação de Escadaria Municipal.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1997
Dispõe sobre alteração na denominação da Rua.
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a SUTACO.
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1997
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1997
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1997
Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data:
18/07/1997
Dispõe sobre a participação comunitária na elaboração, definição e execução do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Município de Piquete.
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data:
18/07/1997
Dispõe sobre a denominação de Vila Municipal.
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Portal atualizado em:
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