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Nº 23
Lei Complementar
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Data:
31/12/1990
Acrescenta itens na Tabela III da Lei nº 584, de 31/12/69.
Nº 24
Lei Complementar
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Data:
31/12/1990
Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providencias.
Nº 25
Lei Complementar
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Data:
31/12/1990
Dispõe sobre o pagamento de taxa de calçamento.
Nº 26
Lei Complementar
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Data:
31/12/1990
Altera o artigo 4º citado no artigo 1º da Lei Complementar nº 16/90 de 19 de Dezembro de 1990, suprimindo o inciso II desta última Lei.
Nº 27
Lei Complementar
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Data:
31/12/1990
Dispõe sobre construção de muro e passeio e dá outras providencias.
Nº 14
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Altera o artigo 1° mencionado na Lei Municipal nº 1.319, de 29 de novembro de 1989, em seu artigo 1° e, dá outras providências.
Nº 15
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e dá outras providencias.
Nº 16
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Altera o artigo 4º citado no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.321, de 29 de Novembro de 1989 e dá outras providencias.
Nº 17
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Altera os artigos 149 e 159 citados no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.322, de 29 de Novembro de 1989.
Nº 18
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Regulamenta o pagamento dos Impostos e Taxas Municipais.
Nº 19
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Reajusta o m² dos terrenos e edificações para calculo dos valores venais dos imóveis do Município.
Nº 20
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Altera a base de cálculo para o lançamento e cobrança das taxas descritas nas Tabelas II e III da Lei nº 584, de 31 de Dezembro de 1969. E dá outras providencias.
Nº 21
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Acrescenta itens a Lista dos Serviços e na Tabela I citados na Lei Municipal nº 1334, de 8 de Dezembro de 1989.
Nº 22
Lei Complementar
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Data:
19/12/1990
Dá nova redação aos artigos 189 e 194 da Lei nº 584/69 citados na Lei Municipal nº 1.339, de 29/12/89.
Nº 13
Lei Complementar
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Data:
12/12/1990
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.307, de 23 de outubro de 1989.
Nº 1378
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1377
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1990
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1376
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1990
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Cultura.
Nº 1374
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1990
Desafeta imóvel da classe dos bens de uso comum do povo autoriza à destinação a finalidade que especifica e dá outras providências.
Nº 1373
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1990
Aprova o Orçamento do Município para 1.990 e dá outras providências.
Nº 1372
Lei Ordinária
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Data:
11/10/1990
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1371
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1990
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1370
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1990
Dispõe sobre a concessão de abono de emergência.
Nº 1369
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1990
Dispõe sobre a concessão de abono.
Nº 11
Lei Complementar
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Data:
10/09/1990
Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 1368
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1990
Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal.
Nº 10
Lei Complementar
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Data:
09/08/1990
Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão.
Nº 1367
Lei Ordinária
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Data:
09/08/1990
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data:
24/07/1990
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a construção de Reservatório Semi-Enterrado ou Apoiado de 250 m³ na Vila Cristiana, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Nº 8
Lei Complementar
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Data:
24/07/1990
Reajusta a Tabela de Padrões e Referencia determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Nº 9
Lei Complementar
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Data:
24/07/1990
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 6
Lei Complementar
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Data:
04/07/1990
Dispõe sobre concessão de Abono.
Nº 1365
Lei Ordinária
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Data:
04/07/1990
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 7
Lei Complementar
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Data:
04/07/1990
Dispõe sobre concessão de abono de emergência.
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
26/06/1990
Dispõe sobre a cessão, para serviços transitórios, de máquinas e caminhões.
Nº 5
Lei Complementar
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Data:
26/06/1990
Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
26/06/1990
Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão.
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1990
Dispõe sobre alteração de denominação de rua.
Nº 1364
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1990
Dispõe sobre denominação de rua.
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1990
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1990
Dispõe sobre o pagamento de taxas de guias e sarjetas.
Nº 2
Lei Complementar
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Data:
11/05/1990
Reajuste a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1
Lei Complementar
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Data:
11/05/1990
Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
-
Lei Orgânica Municipal
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Data:
28/04/1990
Nº 1358
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1990
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos e salários dos Servidores Municipais e Pensionistas e Funcionários Inativos.
Nº 1359
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1990
Altera e Complementa a Lei Municipal Nº 1357, de 18/04/90.
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1990
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1356
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1990
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º citados na Lei nº 1.281, de 27/04/89.
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1990
Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Reclassificação dos Servidores da Municipalidade.
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3.4.0 - 05/02/2024
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