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Nº 1195
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1987
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data:
07/12/1987
Reajusta a tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1987
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piquete, para o Triênio de 1988/1990.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1987
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1988.
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1987
Reajusta a tabela de Padrões e dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1987
Reajusta a tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1987
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 856, de 8 de setembro de 1977.
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1987
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1987
Dispõe sobre a criação do Cargo no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data:
28/08/1987
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1987
Dispõe sobre a criação de Cargos no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data:
14/08/1987
Concede abono aos Funcionários e Servidores Municipais.
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data:
14/08/1987
Concede abono aos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1987
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou ampliação do Sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água) e dá outras providências.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1987
Regulamenta o horário de funcionamento do Comércio e Indústria no Município.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data:
13/07/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data:
13/07/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1987
Reajusta a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1987
Reajusta a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1987
Dispõe sobre a majoração do Salário Família.
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1987
Dispõe sobre a majoração do Salário Família.
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data:
26/01/1987
Reajusta a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data:
26/01/1987
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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