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Nº 1165
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com o Município de Cruzeiro, visando a construção de ponte sobre o Ribeirão Piquete, localizada na estrada do Quilombo, no Bairro São José, neste município.
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1986
Institui o Dia de Ação de Graças no Município.
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1986
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1987.
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1986
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piquete, para o triênio de 1.987/1.989.
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1986
Concede abono provisório aos Funcionários do Legislativo Piquetense.
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1986
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Educação.
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1986
Dispõe sobre a criação do “Dia do Passarinheiro”.
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1986
Autoriza Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE para execução de obras de relocação e canalização do Ribeirão Piquete, visando combater inundação, no bairro da Vila Eleutério.
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1986
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1013, de 13 de dezembro de 1983.
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1986
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 856, de 8 de setembro de 1977.
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Educação, através da FUNDAÇÂO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.
Nº 1152
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1986
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1986
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE para implantar um sistema de macro drenagem de águas pluviais, visando combater a inundação, na Vila Eleutério.
Nº 1150
Lei Ordinária
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Data:
06/08/1986
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Nº 1149
Lei Ordinária
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Data:
06/08/1986
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Nº 1148
Lei Ordinária
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Data:
04/08/1986
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Nº 1147
Lei Ordinária
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Data:
13/06/1986
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1145
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1986
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1986
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1986
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1986
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÂO PAULO, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/86, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos).
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1986
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÂO PAULO, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN-GM/86, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos).
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1986
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data:
05/05/1986
Dispõe sobre isenção das taxas de Calçamento, Guias e Sarjetas.
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Dispõe sobre a criação de função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Dispõe sobre a criação de função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Dispõe sobre a criação de função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Conveio com a Superintendência nacional do abastecimento SUNAEB e dá outras providencias.
Nº 1133
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Autoriza o Executivo Municipal realizar Convênio e da outras providencias.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Reajusta Tabela de Padrão e Referencia dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Reajusta a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Dispõe sobre a majoração do Salário - Família.
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1986
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1986
Autoriza o Executivo a firmar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1986
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento dos tributos municipais.
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1986
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Periculosidade.
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1986
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1986
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1095, de 17 de Julho de 1985 e dá outras providências.
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1986
Autoriza o Prefeito Municipal firmar Termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e o Município de Piquete.
Nº 1118
Lei Ordinária
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Data:
11/01/1986
Autoriza o Prefeito Municipal firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Município de Piquete.
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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