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Nº 1117
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1985
Regulamenta o horário de funcionamento do Comércio e Indústria no Município.
Nº 1116
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Data:
02/12/1985
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piquete, para o triênio de 1.986/1.988.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1985
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1986.
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data:
19/11/1985
A Câmara Municipal de Piquete aprova:
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1985
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º Da Lei Municipal nº 415, de 13 de Setembro de 1.963.
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1985
Dispõe sobre modificação de cargo e criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1985
Reajusta a Tabela de padrões e Referencias dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1985
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1985
Dispõe sobre a Majoração do Salário-Família
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1985
Dispõe sobre a regulamentação de atividades com fogos de artifício no Município de Piquete e dá outras providências.
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1985
Reajusta a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1985
Dispõe sobre a majoração do salário-família.
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1985
Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1985
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras Providências.
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de piquete a Celebrar Convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas-DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de pontes.
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1985
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a Interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1985
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 1098
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1985
Dispõe sobre a anulação de Lei Municipal.
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1985
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Celebrar Termo de Reti-Ratificação ao Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a conclusão do Campo de Futebol.
Nº 1097
Lei Ordinária
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Data:
05/08/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamento e implantação de fluoretação no sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Nº 1096
Lei Ordinária
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Data:
05/08/1985
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.019/83.
Nº 1095
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1985
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria do Estado de Promoção Social, para a construção de um NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no Município de Piquete.
Nº 1094
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1985
Dispõe sobre a anulação da Lei Municipal.
Nº 1093
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1985
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Celebrar o Termo de Reti-Ratificação ao Convênio Celebrado com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria do Estado dos Negócios de Esporte e Turismo, visando a construção do Centro de Lazer do Trabalhador.
Nº 1092
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências.
Nº 1091
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1985
Altera a redação De Lei Municipal.
Nº 1090
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1985
Dispõe sobre a contagem de Tempo de Serviço Prestado em Atividade Privada.
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1985
Concede a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS –às microempresas, e dá outras providências.
Nº 1089
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1985
Dispõe sobre alteração de denominação de rua.
Nº 1087
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL.
Nº 1086
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1985
Reajusta a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1085
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1985
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1084
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1985
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social.
Nº 1083
Lei Ordinária
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Data:
04/03/1985
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Nº 1082
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1985
Reajusta a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Nº 1081
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1985
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 1080
Lei Ordinária
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Data:
09/01/1985
Dispõe sobre dispensa do pagamento de tarifas nas linhas de ônibus urbanos.
Nº 1079
Lei Ordinária
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Data:
09/01/1985
Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Adesão.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:29
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