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Nº 864
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1977
Dá nova redação aos artigos 189e 194 da Lei nº 584, de 31 de Dezembro de 1969.
Nº 863
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1977
Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio.
Nº 862
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1977
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 861
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1977
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 860
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 859
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1977
Estima a Receita e Fica a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1978.
Nº 858
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1977
Dispõe sobre o pagamento da TAXA DE GUIAS E SARGETAS.
Nº 857
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1977
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de anulação parcial de dotação orçamentária.
Nº 856
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1977
Regulamenta a cobrança das TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS de que tratam os Capítulos I e IV do Título VII da Lei nº 584, de 31 de dezembro de 1969.
Nº 855
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 852
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1977
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nº 851
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1977
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Suplementar, através da Anulação Parcial de dotação Orçamentária.
Nº 853
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1977
Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 415, de 13 de setembro de 1963.
Nº 850
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1977
Acrescenta parágrafo no Artigo 192 da Lei nº 584, de 31 de dezembro de 1969.
Nº 849
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1977
Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Suplementar, através da Anulação Parcial de dotação da Câmara Municipal.
Nº 848
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1977
Dispõe sobre o pagamento de TAXA DE CALÇAMENTO.
Nº 847
Lei Ordinária
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Data:
13/06/1977
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação, peças para o Museu Municipal de Piquete.
Nº 846
Lei Ordinária
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Data:
13/06/1977
Cria a CASA DA CULTURA DE PIQUETE.
Nº 845
Lei Ordinária
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Data:
13/06/1977
Institui a Medalha de Honra ao Mérito à Servidor Municipal.
Nº 843
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1977
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Nº 837
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 838
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 839
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 841
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1977
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 842
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Nº 844
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1977
Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.
Nº 840
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1977
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial
Nº 836
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1977
Introduz alteração na Lei Municipal nº 739, de 29 de Março de 1974.
Nº 835
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1977
Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública".
Nº 834
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1977
Dispõe sobre Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piquete e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
Nº 833
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1977
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 830, de 21 de março de 1977.
Nº 832
Lei Ordinária
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Data:
04/04/1977
Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 827, de 21 de março de 1977.
Nº 831
Lei Ordinária
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Data:
04/04/1977
Cria o Serviço de Assistência Médico-Sanitária Municipal.
Nº 830
Lei Ordinária
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Data:
21/03/1977
Dispõe sobre a concessão de abono
Nº 829
Lei Ordinária
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Data:
21/03/1977
Dispõe sobre majoração de Salário-Família.
Nº 828
Lei Ordinária
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Data:
21/03/1977
Dispõe sobre majoração do Salário-Família.
Nº 827
Lei Ordinária
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Data:
21/03/1977
Dispõe sobre a concessão de Abono.
Nº 826
Lei Ordinária
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Data:
28/02/1977
Autoriza a Cobrança de Taxa Especial para remoção de terra.
Nº 825
Lei Ordinária
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Data:
28/02/1977
Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Nº 123
Resolução
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Data:
17/01/1977
Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Piquete.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
15/04/2024 15:17
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