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Nº 583
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1969
Reconhece como de utilidade pública a Guarda Mirim de Piquete.
Nº 581
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1969
Dispõe sobre a suplementação de rubricas do orçamento vigente.
Nº 580
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1969
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Nº 579
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1969
Autoriza a compra de imóvel.
Nº 584
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1969
Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE.
Nº 578
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1969
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a CESP.
Nº 577
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1969
Dispõe sobre a isenção de Impostos e concessão de uso de terrenos para instalação e ampliação de indústrias.
Nº 576
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1969
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Piquete para o Exercício Financeiro de 1970.
Nº 582
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1969
Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 575
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1969
Dispõe sobre a suplementação de verba do Orçamento vigente.
Nº 574
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Nº 572
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1969
Altera a Lei nº 558, de 18 de Setembro de 1969.
Nº 573
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1969
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Nº 571
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1969
Dispõe sobre a concessão da Sexta-Parte dos vencimentos.
Nº 569
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1969
Suplementa verbas do Orçamento vigente.
Nº 568
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1969
Suplementa verba do Orçamento vigente.
Nº 567
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1969
Suplementa verba do Orçamento vigente.
Nº 566
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1969
.
Nº 565
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1969
Abre Crédito Especial.
Nº 564
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1969
Dispõe sobre a regulamentação e localização de automóveis de aluguel da cidade e dá outras providencias.
Nº 563
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1969
Abre Crédito Especial.
Nº 562
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1969
.
Nº 561
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1969
.
Nº 560
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1969
Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento vigente.
Nº 558
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1969
.
Nº 555
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1969
Suplementa verbas do Orçamento vigente.
Nº 557
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1969
Dispõe sobre abertura de rua.
Nº 556
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1969
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a Participar da Companhia de Habitação Popular do Vale do Paraíba (COHAB- DO VALE DO PARAÍBA) e dá outras providencias.
Nº 554
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1969
Dispõe sobre contratação de pessoal pelo regime da legislação trabalhista e dá outras providencias.
Nº 553
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1969
Dispõe sobre concessão de Auxílios e Subvenções.
Nº 552
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1969
Dispõe sobre Feiras Livres do Município e dá outras providencias.
Nº 551
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1969
Autoriza o Executivo Municipal a vender ações de sua propriedade expedida pela “PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS” e dá outras providencias.
Nº 550
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1969
Suplementa Verbas do Orçamento.
Nº 549
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1969
.
Nº 548
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1969
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Nº 547
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1969
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Nº 546
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1969
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Nº 543
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1969
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Nº 542
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1969
Dispõe sobre suplementação de verba do Orçamento Vigente.
Nº 544
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1969
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Nº 545
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1969
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Nº 541
Lei Ordinária
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Data:
24/06/1969
Regulamenta o Capítulo IX do Título I dos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis Municipais do Estado de São Paulo, que dispõe sobre readaptação.
Nº 540
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1969
.
Nº 539
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1969
Autoriza celebração de convênio.
Nº 538
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1969
Autoriza celebração de convênio
Nº 537
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1969
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.
Nº 536
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1969
Estabelece festejos para o aniversário da Revolução de 1964.
Nº 534
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1969
Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano de Piquete.
Nº 535
Lei Ordinária
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Data:
05/05/1969
Autoriza a contratação de Engenheiro para a Municipalidade.
Nº 533
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1969
Autoriza a compra de imóvel.
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
15/04/2024 15:17
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