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Data:
14/12/1968
Dispõe sobre denominação de Escola Rural.
Nº 527
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30/11/1968
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Nº 526
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Data:
26/11/1968
Suplementa Verbas do Orçamento Vigente e abre Créditos Especiais.
Nº 525
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Data:
04/11/1968
Abre Crédito Suplementar.
Nº 524
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Data:
17/09/1968
Altera o Salário de Família dos Servidores Municipais.
Nº 523
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Data:
02/09/1968
Dispõe sobre autorizado ao Sr. Prefeito Municipal a assinar o “DISTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA” com o I.P.E.S.P., atinente a construção do prédio do Grupo Escolar “DONA LEONOR GUIMARÃES” neste Município.
Nº 522
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Data:
27/08/1968
Autoriza a aquisição de Imóveis.
Nº 521
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Data:
20/08/1968
Abre Crédito Especial.
Nº 519
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Data:
21/05/1968
Dispõe sobre Concessão de Auxílios e Subvenções.
Nº 518
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Data:
14/05/1968
Anula a Lei Municipal nº 379 de 21 de novembro de 1961 dispondo sobre construção de passeios, e dá outras providências.
Nº 517
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Data:
14/05/1968
Abre Crédito Especial.
Nº 516
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Data:
07/05/1968
Declara de Utilidade Pública, a Corporação Musical de Piquete.
Nº 515
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1968
Regulamenta a Taxa de fiscalização de Serviços Diversos sobre negociantes ambulantes.
Nº 514
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Data:
23/04/1968
Estabelece Multa aos infratores sobre abates clandestinos de gado bovino.
Nº 513
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Data:
08/04/1968
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e da outras providência.
Nº 512
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Data:
19/03/1968
Anula as Leis números 196 de 26/05/1954, 494 de 29/03/1967, o Regulamenta os Feriados Municipais.
Nº 511
Lei Ordinária
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Data:
12/03/1968
Dispõe sobre concessão de auxílio ao “ORATÓRIO FESTIVO”.
Nº 510
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Data:
13/02/1968
Cria a Escola Normal Municipal.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/03/2024 11:09
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